segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Economia


 

Os Municípios

Município é a circunscrição do território do Estado na qual cidadãos, associados pelas relações comuns de localidade, de trabalho e de tradições, vivem sob uma organização livre e autônoma, para fins de economia, administração e cultura.

Art. 87 da Constituição de Alagoas, transcrita por Hely Lopes Meirelles,
in Direito Municipal Brasileiro, 1ª ed. pág.70, Ed. Rev. dos Tribunais, 1957.

Segundo dados do IBAM - Instituto Brasileiro de Admiistração dos Municípios, como unidade político-administrativa, o Município brasileiro tem origem no modelo da República Romana. Porém, o modelo municipal lusitano foi transferido para nosso País, do descobrimento até a independência, com as mesmas atribuições políticas, administrativas e judiciais. Desta forma, nossos Municípios tinham um Presidente, três Vereadores, um Procurador, dois Almotacés, um Escrivão, um Juiz de Fora vitalício e dois Juízes Comuns, eleitos com os Vereadores. Assim nasceu a administração da primeira vila brasileira, a de São Vicente, em 1532.

Apesar de praticamente subjugados pelo poder centralizador das Capitanias, os Municípios brasileiros, através de suas Câmaras, sempre buscaram autonomia e independência administrativa da Metrópole, apoiados pela Igreja, nunca pelos Donatários.

Na política de gestão atual os municípios estão adotando a participação do cidadão no processo decisório governamental, muito particularmente no campo dos chamados serviços sociais: educação, saúde, saneamento básico, transportes coletivos, recreação, cultura, previdência social e várias formas de assistência social. 

A participação da sociedade civil, ou seja, uma sociedade politicamente organizada pode, portanto, ser pensada como composta de um Estado e de uma sociedade. Podemos pensar a sociedade civil simplesmente como toda a área social que está fora do Estado. Ninguém melhor do que o próprio cidadão para saber as necessidades do local onde vive. Através do exercício da cidadania, é possível contribuir para o estado mais forte tanto no âmbito econômico, político, social e administrativo.

Como forma de participação popular temos:
1- A audiência pública, onde os cidadãos interessados são convidados a discutir decisões a serem tomadas pelos órgãos governamentais e que podem afetar o seu dia-a-dia. 

2- Os conselhos deliberativos e consultivos, formados por cidadãos para participar do processo decisório de órgãos públicos, constituem também prática muito generalizada em grande número de países. No Brasil alguns são obrigatórios, como os da Criança e Adolescente, Saúde, Assistência Social, Educação e Alimentação Escolar. 

3-Outro mecanismo de democracia particpativa é o orçamento participativo, que nasceu na década de 70,  permitindo aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.


Receitas Municipais

 O Município brasileiro dispõe de várias fontes de receitas, onde busca captar os recursos financeiros necessários à realização de seus serviços e obras. São elas: Receitas Tributárias (taxas, impostos contribuição de melhoria), Receitas de Contribuição, Receitas de Transferências Constitucionais, Compensação financeira, Receita Patrimonial, Receitas de Serviços, e Outras Receitas Correntes.

 PIB de Mirante

Para saber o grau de crescimento ou riqueza de um país, estado ou municípios é utilizado o PIB- Produto Interno Bruto, que representa a soma em valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região.
 
Segundo dados do IBGE (2006) o PIB do Município de Mirante nos setores de agropecuária, indústria e serviços foi respectivamente: R$ 2,01, R$ 2,14 e R$ 15,80 milhões de reais. 

O município de Mirante ostenta um triste indicador econômico: o menor PIB per capita do País. De acordo com dados do PIB dos municípios brasileiros, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano de 2007, a renda média anual da cidade, em 2005, não passava de R$ 1.204,07 por habitante.

Mirante arrecadava, em 2007, por mês menos de R$ 1 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Desde que foi emancipado, em 1989, o município só contabiliza perdas econômicas, a exemplo do corte de metade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de R$ 500 mil para R$ 250 mil. Detalhe: aproximadamente 62% da economia da cidade depende da administração pública.

Índices Econômicos

Quanto ao INS - Índice do Nível de Saúde no ano de 2006, o município de Mirante ficou em 415º posição em relação aos demais municípios da Bahia. O IRMCF - Índice de Renda Média dos Chefes de Família o município ficou em 396º posição. No que se refere ao IDH - Índice de Desenvolvimento Social o município ficou 417º posição.  

Como podemos observar, o município de Mirante possui um dos piores indicadores de desenvolvimento econômico e social da Bahia, logo, necessita de um maior apoio dos governos estadual e federal, no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Não esquecendo que a efetividade desses programas e projetos públicos só será possível com  a participação da sociedade civil, contando com um capital humano e social qualificado.

A atividade econômica do município, no ano de 2007, passou por sérias dificuldades por causa da estiagem, que durou mais de nove meses, onde 90% das lavouras de subsistência e 30% dos rebanhos caprino e bovino foram perdidos.

Além da estiagem os pequenos produtores foram surpreendidos pela “cigarrinha” – praga agrícola que dizimou 80% das pastagens remanescentes.


sábado, 25 de setembro de 2010

Sociedade



A Secretaria de Ação Social tem o objetivo de combater a desigualdade social existente no município com ações metódicas na diminuição do sofrimento, através de progamas que atuem na prevenção e defesa daqueles que mais necessitam de cuidados.

Embora o município esteja geograficamente desfavorecido, quanto a falta de chuvas e o povo viver de subsistência, a secretaria vem mantendo o povo em um nível de vida considerável, fazendo um verdadeiro milagre com os poucos recursos alocados.

Ações e programas desenvolvidos:

Agente Jovem; Casas Populares; Cadastramento Único, atualizado e acompanhado; Acompanhamento e Suportes de Pacientes; Cursos de Capacitações: (culinária, costura, entre outros), Programa de Acompanhamento de Pscólogo e Assistente Social, Programa de Assistência à Moradia e Reforma de Casas, etc;


A implementação desses programas e projetos é de suma importância para um município tão carente. Porém, para o devido desenvolvimento de tais atividades é necessário haver uma maior participação e cooperação da população envolvida. 


A integração entre governo e cidadãos só foi possível após a CF/88. A partir daí tem-se o início de um novo cenário ecônomico-político-social no Brasil. A redemocratização e a reforma administrativa, trouxe autonomia política aos municípios, que até então era concedida somente ao governo federal. Essa descentralização trouxe muitas críticas, dentre elas, o clientelismo, ou seja, a possibilidade da aproximação da sociedade com os gestores públicos, para uma melhor administração pública. Essa aproximação pode haver um jogo de interesses, além disso, outra crítica ao modelo desecentralizador de administração pública é a irresponsabilidade fiscal, que deverá mais do que nunca ser acompanhada pelos órgãos fiscalizadores.


Essa participação e a descentralização administrativa no  município de Mirante é de fundamental importância, o que contribuirá para geração de mais renda para cidade, visto que a mesma possui muitos problemas econômicos e sociais. Dessa forma, o apoio da sociedade e de entidades organizadas (maiores beneficiados e os que mais sabem dos problemas existentes no município), tornará posível o desenvolvimento e execução dos projetos já existentes, assim como a criação de outros.

As políticas assistencialistas desenvolvidas no município caracterizam pela adoção de programas que irão agir em defesa dos direitos da humanos. A Constituição Federal em vigor institui a dignidade humana como um dos seus princípios fundamentais, logo, é de fundamental importância o planejamento e execução dessa políticas de forma a atender as reais necessidades da população menos favorecida.

Porém, a criação dessas políticas  não serão a solução dos problemas se não forem criadas medidas de desenvolvimento social, que dê segmento aos projetos assistencialistas.
Em municípios com índice de crescimento e desenvolvimento baixo, como é o caso de Mirante, essas políticas são fundamentais, porém necessário que os gestores públicos deixem a visão assistencialista e incentive a paticipação da sociedade civil, que em conjunto com o mesmo poderão fazer a adoção de programas e projetos de geração de emprego e renda.

Mas para que essa participação da sociedade civil seja efetiva e traga bons resulados é necessário a capacitação dos atores envolvidos. Outra solução também, é a cooperação entre os municípios, regiões e territórios. Através dessa união os mesmos poderão debater juntos as melhores soluções para o próprio desenolvimento, aprendendo a gerenciar os problemas.



Conselho Municipal

Os Conselhos Municipais ajudarão na efetiva gestão participativa do município de Mirante. Por se tratar de uma cidade extremamente pobre, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, para atender as necessidades locais.
A criação de projetos junto aos Minstérios, para captação de recursos, só serão possíveis se detectadas os  problemas da cidade. Porém, para o levantamento dessas informações, é de fundamental importância a participação da população local, que é a principal interessada no desenvolvimento local.

O nível de instrução do capital humano na participação popular é essencial, pois são essas pessoas que desenvolverão as melhores saídas para os problemas existentes na cidade.  Falamos de uma participação quantitaiva e qualitativa. Assim, os conselhos municipais, cedem lugar a participação cidadã, que terão iniciativas para gerar novas formas de distribuição da receita pública.

Dentre os conselhos atuantes na cidade de Mirante, podemos destacar o de assistência social, tutelar, pastorais administradas pelas igrejas, entre outros.

Manifestações Culturais


Como manifestações culturais a cidade possui as festas populares de Chegada da Bandeira e Santo Antônio.


Assista aqui ao vídeo que esclarece a importância de um Plano Diretor:



Capital



Máquinas, veículos e equipamentos e geral
A Administração Municipal de Mirante, de forma a sanar as carências existentes em cada área, adquiriu novos veículos para compor a frota municipal, como um Caminhão F – 4000, um Uno Miller, uma Pick-up S10 e uma Ambulância. Também foi adiquirido através de convênio com o FNDE um ônibus de 57 lugares no valor de R$ 203 mil. De acordo com a assessoria da prefeitura, o ônibus “Escolarbus” foi desenvolvido para transitar em estradas de difícil traficabilidade, pois contam com design diferenciado e recursos que facilitam a realização de manobras. 

Agências Bancárias

Bradesco SA – Posto dos Correios.

Correios

Av. Manoel Messias de Lima, s/n - Centro.

Beneficários dos Programas Sociais

Conforme a Caixa Econômica Federal, o Cadastro Único, instituído em julho de 2001, tem por objetivo retratar a situação sócio-econômica da população de todos os municípios brasileiros, por meio do mapeamento e identificação das famílias de baixa renda. 

Com essa ferramenta, o governo espera conhecer as principais necessidades dessa classe social e assim, poder subsidiar a formulação e a implantação de serviços sociais que os atendem.

A utilização do Cadastro Único pelas três esferas do governo proporciona maior abrangência dos programas sociais, ajuda a identificar os potenciais beneficiários e evita a sobreposição de programas para uma mesma família.


Beneficiários do Bolsa Família

Assim como todo município brasileiro, Mirante também conta com o benefício do Bolsa Família. Para ter acesso ao benefício é feita uma avaliação da família, a qual deve estar dentro dos critérios exigidos pelo programa.

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa, devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais. A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família, independente da idade dos membros da família.



Por possui um dos PIB's mais baixos do Brasil, a população de Mirante tem no Bolsa Famíla como uma das principais fonte de renda. Asssim como toda cidade do seu porte econônimco, Mirante possui poucos postos de trabalho, sendo que a maior parte da renda vem do meio agrícola, aposentadoria, funcionalismo público municipal. O Bolsa Família é hoje uma das grandes fontes geradoras da economia local, possibilitando aos menos favorecidos uma oportunidade de vida mais digna.

Muitos criticam o sistema assistencialista do programa, por possui em algumas famílias, pessoas que deixam de trabalhar por acharem que o valor do benefício supre as necessidades básicas da mesma. 

O programa muitas vezes é tachado como um "vício". Como medida de controle e fiscalização, já existem políticas implementadas pelo governo federal que darão base para que quando essas famílias deixem de receber o auxílio, ela posssuam condições dignas de sobreviverem. 

Um dos programas já em andamento é o Pró-jovem cujo objetivo  promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua re-inserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania. Com a capacitação esse jovem terá um emprego, e quando deixar de receber o benefício, será mais um que contribuirá com a geração de renda, e consequentemente o desenvolvimento econômico e social da sua cidade.

Defensores do programa diz que o mesmo é um meio de "salvar" as gerações futuras dos desníveis e problemas sociais.








Bens Produzidos


A produção dos principais produtos agrícolas no município de Mirante no ano de 2007 é apresentada a seguir:


Cana-de-açúcar - 50.000
Feijão (em grão) - 600
Mamona (baga) - 600
Mandioca - 13.000
Manga - 40.000
Maracujá - 15.000
Milho (em grão)- 500
Tomate - 35.000

Segue abaixo o efetivo dos principais rebanhos no município de Mirante -2007:


Asininos - 710
Bovinos - 7.114
Caprinos - 8.826
Eqüinos - 1.048
Galinhas - 1.836
Galos, frangas, frangos e pintos - 1.439
Muares - 401
Ovinos - 7.835
Suínos - 2.364

 A produção dos principais produtos de origem animal no município de Mirante - 2007

Leite (mil litros) - 321
Mel de Abelha (kilograma) - 632
Ovos de Galinha (mil dúzias) - 14

Recursos Naturais

Clima

Tipo Climático: Semiárido
Temperatura média anual (ºC): 23,3
Período chuvoso: novembro a março
Pluviosidade anual (mm): 582,9

Solo

Luvissolos, Cambissolos, Latossolos e Neossolos

Vegetação

Caatinga Arbórea Densa, com palmeiras e Caatinga Arbórea Densa, sem palmeiras.

Geomorfologia

Maçico Central, Patamares do Médio Rio de Contas e Pediplano Sertanejo.

Geologia

Biotita-Gnaisses, Filitos, Gnaisses, Gnaissses Charnocktícos, Granitóides. Metarenitos, Metassiltitos, Metatexitos e Micaxistos.

Ocorrências minerais

Rocha ornamental, Vermiculita, Barita e Grafita.

Hidrografia

Bacia hidrográfica: Bacia do Rio de Contas;

Rios principais:

Rio de Contas, Rio Gavião, Ribeirão da Caveira, Riacho do Cipó e Rio do Peixe.

Potencial produtivo



Segundo o Ministério do Trabalho- RAIS, no ano de 2007 Mirante registrou os seguintes índices referente ao pessoal ocupado no mercado formal de trabalho, por setor de ativridade econômica:

Extrativa mineral -6 pessoas
Construção civil - 1 pessoa
Comércio - 14 pessoas
Serviços - 2 pessoas
Administração pública - 278 pessoas
Agropecuária, extrativa vegetal, caça e pesca- 5 pessoas


Já em relação ao grau de instrução do pessoal ocupado no mercado formal de trabalho, no ano de 2006 apresentou os seguintes índices:

Analfabeto - 2
4ª série incompleto - 79
4ª série completo - 43
8ª série incompleto -84
8ª série completo -25
2º grau incompleto - 18
2º grau completo -29
Superior incompleto - 1
Superior completo -11
Mestrado - 0
Doutorado - 0

Localização da População



De acordo informações do atual censo demográfico que está sendo realizado pelo IBGE, a população de Mirante está estimada em  8.375 habitantes para o ano de 2010.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, no último censo demográfico relizado no ano de 2000, a cidade de Mirante possui uma população na zona urbana de 1.279 habitantes (sendo 648 do sexo feminino e 631 do sexo masculino) e de 12.387 habitantes na zona rural (sendo 6.210 do sexo feminino e 6.177 do sexo masculino) .



Quanto a relação sexo - etária a populção de Mirante é bastante equilibrada, conforme informa o IBGE, a estrutura etária dos habitantes é a descrita na tabela abaixo:

População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2006
Faixa Etária
Masculino
Feminino
Total
0 a 4 anos não detalhado
-
-
-
Menor 1 ano
113
106
219
1 a 4 anos
424
440
864
5 a 9 anos
919
1.045
1.964
10 a 14 anos
1.108
1.283
2.391
15 a 19 anos
1.261
1.289
2.550
20 a 29 anos
1.726
1.576
3.302
30 a 39 anos
1.102
1.112
2.214
40 a 49 anos
805
808
1.613
50 a 59 anos
679
606
1.285
60 a 69 anos
374
341
715
70 a 79 anos
192
180
372
80 anos e mais
122
101
223
Idade ignorada
-
-
-
Total
8.825
8.887
17.712
Fonte: IBGE, Censos e Estimativas
 
ÊXODO
 
Sem perspectivas de empregos, famílias inteiras estão abandonando suas casas em busca de melhores condições de vida em centros mais desenvolvidos.
 
De acordo com o IBGE, a população de Mirante, caiu de 18,5 mil para 9.174 habitantes no último censo.
 
As casas abandonadas ao longo dos 40 km de estrada de chão, que leva à sede do município, e a evasão juvenil para Vitória da Conquista, Salvador e São Paulo são outros sinais de retração.