Economia

 

Os Municípios

Município é a circunscrição do território do Estado na qual cidadãos, associados pelas relações comuns de localidade, de trabalho e de tradições, vivem sob uma organização livre e autônoma, para fins de economia, administração e cultura.

Art. 87 da Constituição de Alagoas, transcrita por Hely Lopes Meirelles,
in Direito Municipal Brasileiro, 1ª ed. pág.70, Ed. Rev. dos Tribunais, 1957.

Segundo dados do IBAM - Instituto Brasileiro de Admiistração dos Municípios, como unidade político-administrativa, o Município brasileiro tem origem no modelo da República Romana. Porém, o modelo municipal lusitano foi transferido para nosso País, do descobrimento até a independência, com as mesmas atribuições políticas, administrativas e judiciais. Desta forma, nossos Municípios tinham um Presidente, três Vereadores, um Procurador, dois Almotacés, um Escrivão, um Juiz de Fora vitalício e dois Juízes Comuns, eleitos com os Vereadores. Assim nasceu a administração da primeira vila brasileira, a de São Vicente, em 1532.

Apesar de praticamente subjugados pelo poder centralizador das Capitanias, os Municípios brasileiros, através de suas Câmaras, sempre buscaram autonomia e independência administrativa da Metrópole, apoiados pela Igreja, nunca pelos Donatários.

Na política de gestão atual os municípios estão adotando a participação do cidadão no processo decisório governamental, muito particularmente no campo dos chamados serviços sociais: educação, saúde, saneamento básico, transportes coletivos, recreação, cultura, previdência social e várias formas de assistência social. 

A participação da sociedade civil, ou seja, uma sociedade politicamente organizada pode, portanto, ser pensada como composta de um Estado e de uma sociedade. Podemos pensar a sociedade civil simplesmente como toda a área social que está fora do Estado. Ninguém melhor do que o próprio cidadão para saber as necessidades do local onde vive. Através do exercício da cidadania, é possível contribuir para o estado mais forte tanto no âmbito econômico, político, social e administrativo.

Como forma de participação popular temos:

1- A audiência pública, onde os cidadãos interessados são convidados a discutir decisões a serem tomadas pelos órgãos governamentais e que podem afetar o seu dia-a-dia. 

2- Os conselhos deliberativos e consultivos, formados por cidadãos para participar do processo decisório de órgãos públicos, constituem também prática muito generalizada em grande número de países. No Brasil alguns são obrigatórios, como os da Criança e Adolescente, Saúde, Assistência Social, Educação e Alimentação Escolar. 

3-Outro mecanismo de democracia particpativa é o orçamento participativo, que nasceu na década de 70,  permitindo aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.

Receitas Municipais

 O Município brasileiro dispõe de várias fontes de receitas, onde busca captar os recursos financeiros necessários à realização de seus serviços e obras. São elas: Receitas Tributárias (taxas, impostos contribuição de melhoria), Receitas de Contribuição, Receitas de Transferências Constitucionais, Compensação financeira, Receita Patrimonial, Receitas de Serviços, e Outras Receitas Correntes.

 PIB de Mirante

Para saber o grau de crescimento ou riqueza de um país, estado ou municípios é utilizado o PIB- Produto Interno Bruto, que representa a soma em valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região.

 

Segundo dados do IBGE (2006) o PIB do Município de Mirante nos setores de agropecuária, indústria e serviços foi respectivamente: R$ 2,01, R$ 2,14 e R$ 15,80 milhões de reais. 

O município de Mirante ostenta um triste indicador econômico: o menor PIB per capita do País. De acordo com dados do PIB dos municípios brasileiros, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano de 2007, a renda média anual da cidade, em 2005, não passava de R$ 1.204,07 por habitante.

Mirante arrecadava, em 2007, por mês menos de R$ 1 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Desde que foi emancipado, em 1989, o município só contabiliza perdas econômicas, a exemplo do corte de metade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de R$ 500 mil para R$ 250 mil. Detalhe: aproximadamente 62% da economia da cidade depende da administração pública.

Índices Econômicos

Quanto ao INS - Índice do Nível de Saúde no ano de 2006, o município de Mirante ficou em 415º posição em relação aos demais municípios da Bahia. O IRMCF - Índice de Renda Média dos Chefes de Família o município ficou em 396º posição. No que se refere ao IDH - Índice de Desenvolvimento Social o município ficou 417º posição.  

Como podemos observar, o município de Mirante possui um dos piores indicadores de desenvolvimento econômico e social da Bahia, logo, necessita de um maior apoio dos governos estadual e federal, no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Não esquecendo que a efetividade desses programas e projetos públicos só será possível com  a participação da sociedade civil, contando com um capital humano e social qualificado.

A atividade econômica do município, no ano de 2007, passou por sérias dificuldades por causa da estiagem, que durou mais de nove meses, onde 90% das lavouras de subsistência e 30% dos rebanhos caprino e bovino foram perdidos.

Além da estiagem os pequenos produtores foram surpreendidos pela “cigarrinha” – praga agrícola que dizimou 80% das pastagens remanescentes.